A nova lei dá isenção de ICMS para os trabalhadores na compra de
embarcações e produtos destinados à pesca artesanal
Os pescadores profissionais do Estado do Rio
terão isenção de ICMS na compra de embarcações e produtos destinados à pesca
artesanal. É o que determina a lei 6.988/15, publicada no Diário Oficial do
Legislativo na ultima sexta-feira (24). A nova lei foi promulgada após a derrubada
do veto do governador a um projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB) e dos
ex-deputados Felipe Peixoto e Sabino.
Com a nova lei, os pescadores poderão adquirir com
isenção de ICMS, além dos barcos, motores com potência até 40hp; redes; remos;
cordas; cabos; linhas; anzóis; boias; colete salva-vidas e sondas. Para ter
direito ao desconto, eles deverão apresentar a carteira profissional.
“Os pescadores profissionais artesanais são
responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500
mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura”,
destacou o deputado Luiz Paulo.
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