A Prefeita Rosinha Garotinho reuniu na manhã desta sexta-feira o
seu secretariado para anunciar o novo organograma da administração
municipal, que passará a vigorar a partir de 1º de maio. Serão 10
secretarias, uma Companhia, o Instituto de Previdência, a Procuradoria
Geral do Município e uma Fundação.
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| Rosinha reuniu o secretariado para anunciar o novo organograma da administração |
Na prática, o governo
economizará mais de R$ 14 milhões por ano com o enxugamento da máquina
administrativa. Segundo a prefeita, o estudo levou em consideração, além
da economicidade, a funcionalidade e a necessidade de uma maior
hierarquia para evitar duplicidade de funções.
Algumas
secretarias foram transformadas em superintendências e passarão a atuar
dentro da estrutura das secretarias que as incorporaram. A prefeita
informou, também, que durante os próximos dias manterá conversas
individuais com os atuais e futuros secretários e superintendentes, para
que o novo ordenamento funcional da prefeitura se dê sem interrupção de
projetos e ações do governo.
Do parlamento ao judiciário
Os
deputados federais Sibá Machado (PT-AC) e Alessandro Molon (PT-RJ)
ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Mandado de Segurança
com pedido de liminar, contra ato do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que instaurou a sessão na última
quarta-feira para votar o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta o
trabalho terceirizado no País.
Segundo os deputados, o ato de
Cunha é ilegal, porque a pauta deveria ficar trancada até a apreciação
da Medida Provisória (MP) 661, que tramita no Congresso há mais de 45
dias. Em plenário, ao ser questionado em questão de ordem, o presidente
da Câmara respondeu que o trancamento da pauta fica subordinado à
leitura da MP no plenário da casa legislativa.
Em caráter
liminar, os deputados pedem a suspensão da eficácia da decisão do
presidente da Câmara na Questão de Ordem 43/2015 e a declaração de
nulidade de qualquer deliberação do colegiado a partir do dia 8 de abril
de 2015 até a apreciação da medida provisória.
Nova estrutura administrativa
Procuradoria Geral do Município.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria.
Secretaria Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Secretaria Municipal de Governo.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.
Previcampos.
Codemca.
Fundação Municipal de Saúde.
Gabinete da Prefeita.
FONTE:O DIÁRIO
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