A Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) abriram nesta quinta-feira a Audiência Pública Conjunta
ANA/Aneel nº 008/2015 para emitir normativo conjunto que trata da
emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos por
empreendimentos de geração em operação comercial, localizados em rios de
domínio da União. Serão no mínimo oito audiências, sendo que em
dezembro será tratada a situação do Rio Paraíba do Sul.
Segundo o diretor do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraíba do Sul (Ceivap), João Siqueira, em função da transposição
das águas do Paraíba com o objetivo de reforçar o abastecimento de água
em São Paulo, o promotor da Vara Federal de Campos, Eduardo Santos de
Oliveira levou essa discussão, há cerca de seis meses, em audiência
pública, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, foi elaborado um conjunto de ações feitas a “várias mãos”: Ceivap, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e Departamento de Água e Energia de São Paulo, que irá regulamentar o uso da água na bacia do Paraíba nos três estados. “Qualquer retirada de água vai ter que respeitar essa documentação. São Paulo, por exemplo, já está construindo a transposição para o Sistema Cantareira, mas só deverá fazer o bombeamento se passar pela assinatura conjunta de Minas Gerais e Rio de Janeito”, explicou.
Na ocasião, foi elaborado um conjunto de ações feitas a “várias mãos”: Ceivap, Ministério Público Federal (MPF), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) e Departamento de Água e Energia de São Paulo, que irá regulamentar o uso da água na bacia do Paraíba nos três estados. “Qualquer retirada de água vai ter que respeitar essa documentação. São Paulo, por exemplo, já está construindo a transposição para o Sistema Cantareira, mas só deverá fazer o bombeamento se passar pela assinatura conjunta de Minas Gerais e Rio de Janeito”, explicou.
De acordo com o site da ANA, a resolução conjunta estudada pelas duas
agências deve refletir as expectativas atuais e futuras dos usos
múltiplos, por meio da emissão de outorga de direito de uso de recursos
hídricos.
O texto informa que o cronograma proposto para solicitar as outorgas
considera o andamento dos estudos em análise pela Agência em conjunto
com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), relacionados às
regras operativas das cascatas de aproveitamentos hidrelétricos, bem
como a somatória da potência instalada dos aproveitamentos hidrelétricos
já existentes.
As contribuições acontecerão por intercâmbio documental até o dia 8 de outubro deste ano, e podem ser acessadas no Portal da da ANA.
As contribuições acontecerão por intercâmbio documental até o dia 8 de outubro deste ano, e podem ser acessadas no Portal da da ANA.
Fonte:O Diário
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