Após diversas medidas de
austeridade, o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, entregou, na manhã desta
terça-feira (20/10), o ofício 487/2015 à Casa Legislativa, com a
renúncia da sua remuneração/subsídio, cerca de R$ 17 mil (bruto), como
chefe do Executivo, devendo o valor ser revertido aos cofres públicos. A
medida, segundo ele, atende ao elevado número de desempregados
decorrentes da crise econômica que vive o país e, consequentemente, a
cidade.
A apresentação do ofício pelo prefeito na sessão plenária desta
terça foi uma oportunidade do mesmo aproveitar a presença dos
vereadores, bem como dos servidores e representantes do sindicado da
categoria para reforçar o seu compromisso com a boa gestão dos recursos
públicos e, ainda, convidar os vereadores — representantes do povo e
servidores efetivos —, além do vice-prefeito para que façam o mesmo e,
desta forma, possam contribuir para o custeio da qualidade de vida da
população macaense.
A decisão adotada pelo prefeito vai ao encontro das políticas que o
governo tem adotado desde 2013 e que foram intensificadas com a
acentuação da crise econômica, que trouxe impactos significativos não só
na arrecadação do município, como também no aumento da procura dos
serviços públicos da cidade, como Saúde e Educação, áreas cujos
investimentos, apesar do cenário, foram mantidos pela Prefeitura de
Macaé.
"Governar
é difícil e as renúncias pesam. Nossa gestão busca não se pautar pelas
irregularidades e, ainda, ser transparente. As ações vão continuar no
sentido de beneficiar toda a sociedade. A economia com as medidas de
austeridade proporcionará mais vagas em hospitais, creches e outros
equipamentos públicos", disse Dr. Aluízio, que é médico e irá manter
suas despesas com os recursos de seu consultório.
AUSTERIDADE
A gestão municipal tem realizado diversas medidas de austeridade após o
cenário de crise econômica. Entre elas, diminuição dos salários dos
servidores comissionados, redução do salário do prefeito e vice-prefeito
em 20%, reforma administrativa que reduziu o número de secretarias, de
62 para 25 ( economia prevista de 34 milhões/ano), suspensão de
pagamento das incorporações (economia prevista de 26 milhões/ano) e das
linhas de telefonia celular institucional, devolução dos automóveis e
prédios alugados, redução em 20% dos contratos de prestação de serviços
terceirizados pela prefeitura, e agora a renúncia do próprio salário
como prefeito.
MACAÉPREV: COMITÊ DE INVESTIMENTOS
Durante a sessão na Câmara Municipal, o prefeito falou também, sobre o
texto substitutivo do projeto de Lei Complementar 011/2015 do Executivo,
que visa à constituição do Comitê de Investimentos, e foi discutido com
representantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal, do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Macaé
(Sindservi) e do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé
(Macaeprev), no último dia 5, e encaminhado aos integrantes da comissão
dois dias após a reunião.
"O governo entendeu a necessidade de alterar e assumiu a sua
responsabilidade em tempo. Resolvemos a questão com um trabalho conjunto
entre a comissão, sindicato e Macaeprev e, agora, a paridade está
explícita no substitutivo", frisou Dr. Aluízio.
O
presidente do Macaeprev, Rodolfo Tanus Madeira, que também esteve na
plenária, afirmou que o substitutivo do projeto de lei foi aprovado, por
unanimidade, com alterações no artigo 2° do referido projeto de Lei
Complementar que altera a Lei Complementar nº 204/2012. Na constituição
do Comitê de Investimentos do Macaeprev prevê a paridade, com dois
representantes do Executivo, dois do Legislativo e quatro do Sindservi.
O pedido de urgência na votação do projeto de lei, segundo Rodolfo, é
necessário em razão de já constar como critério irregular no Extrato
Externo dos Regimes Previdenciários do Ministério da Previdência Social
(MPS), o que, consequentemente, vedará a emissão de novo Certificado de
Regularidade Previdenciária - GRP.
No último dia 14, o pedido de urgência na votação do projeto de lei
foi aprovado pelos parlamentares na Câmara Municipal. A partir desta
data, em dez dias, a proposta deve ser votada.
Fonte: URURAU
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