O mosquito Aedes Aegypti
está preocupando toda a sociedade e também os órgãos públicos
responsáveis pela saúde do país. O vetor que pode causar a Zika e a
Chikungunya tem causado sinal de alerta e várias ações de combate estão
sendo feitas.
Em Campos, além do combate ao mosquito, a Comissão de Defesa de saúde
da Câmara de Campos, presidida pelo vereador Paulo Hirano, indicou
nesta terça-feira (22/12), um Programa Municipal de Comabte e Prevenção à
Dengue, que inclui uma multa para quem violar as regras de prevenção e
combate.
A lei será enviada à prefeita Rosinha Garotinho, para sanção nos
próximos dias. O projeto considera infração administrativa toda ação ou
omissão dolosa ou culposa que coloque em risco a saúde coletiva no que
diz respeito a não eliminação de criadouros do mosquito. O objetivo é
evitar a propagação dessas doenças cujos números de casos vêm aumentando
em todo país.
“Se
todos tivessem consciência de fazer sua parte não precisaríamos da lei,
mas, por enquanto, esta pode ser a melhor forma de evitar o surgimento
de novos casos graves e de complicações como a microcefalia”, disse o
vereador.
As infrações serão apuradas pelos agentes sanitários, em especial do
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mediante vistoria no local, com
notificação escrita. As penalidades serão aplicadas na seguinte forma:
não sanada a irregularidade, será aplicada a multa; persistindo a
irregularidade, será aplicada nova multa, em dobro, e apreensão do
material, quando possível e necessário; em se tratando de
estabelecimentos, persistindo a irregularidade, além das multas e
apreensões dos materiais, poderá ser cancelada a licença para
funcionamento e interditada a atividade.
“As infrações previstas estarão sujeitas à imposição das seguintes
multas: de R$100 para as infrações leves; R$300 para as infrações
médias; R$600 para as infrações graves e R$1.000 para as infrações
gravíssimas (de acordo com número de focos). Previamente à aplicação das
multas, o infrator será notificado para regularizar a situação no prazo
de sete dias ou apresentar defesa administrativa. O não pagamento da
multa importará em inscrição na Dívida Ativa do Município e posterior
execução fiscal”, afirmou Hirano.
FORMA DE EXECUÇÃO
O
Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio
do CCZ. Em caso de epidemias, a autoridade responsável pela saúde
municipal poderá requisitar de outros órgãos municipais, viaturas,
servidores e equipamentos necessários para o auxílio ao combate contra a
propagação do mosquito.
Proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis por imóveis
ficarão obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção desses
bens limpos, sem acúmulo de lixo, entulhos e demais materiais
inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem pantanosos ou
alagadiços evitando condições que propiciem a instalação e a
proliferação dos vetores.
Donos de imóveis onde haja construção civil e os responsáveis pela
execução das respectivas obras, públicas ou privadas, também deverão
seguir essas regras e ficarão obrigados a adotar medidas de proteção,
respeitadas as normas e posturas municipais, de modo a evitar acúmulo de
água, originada ou não de chuvas, bem como a realizar manutenção e
limpeza dos locais sob sua responsabilidade, providenciando o descarte
ambientalmente correto de materiais inservíveis que possam acumular
água.
Fonte Ascom VIA: URURAU
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