Uma manifestação na manhã desta quinta-feira (14) deixou o trânsito lento no km 66 da BR-101, na altura do Posto Contorno, no Parque São Caetano, em Campos.
Cerca de 400 pessoas, utilizando carroças, atearam fogo em pneus e fecharam a rodovia nos dois sentidos. O protesto seria contra a lei 7.194/16, sancionada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que proíbe o uso de animais de tração para transporte de materiais, cargas ou pessoas em charretes, carroças e demais materiais usados para tração em Estado do Rio.
Ambos os sentidos da pista encontram-se congestionados.
A lei
De acordo com o texto, o poder público é obrigado, através de seus órgãos competentes, a recolher os animais utilizados em transportes de cargas, materiais ou pessoas, atividades caracterizadas como maus tratos, com exceção das áreas rurais e turísticas. Nas áreas urbanas, também ficam excluídas da lei as localidades onde seja necessário o transporte por meio animal.
Quem descumprir a Lei será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus tratos aos animais.
A nova legislação já está em vigor e, quando constatado o crime, qualquer cidadão poderá comunicar aos órgãos competentes e de proteção animal.
Quem descumprir a Lei será penalizado de acordo com a legislação vigente relacionada a maus tratos aos animais.
A nova legislação já está em vigor e, quando constatado o crime, qualquer cidadão poderá comunicar aos órgãos competentes e de proteção animal.
Fonte:O DIÁRIO
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