Durante Audiência Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Francisco de Itabapoana (SFI) para 2019 foi discutida nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal.
Os secretários municipais Fabiano Rangel (Controle Interno) e Fredy Beshara (Fazenda) representaram a prefeitura e ouviram as solicitações dos representantes das cinco entidades inscritas para participar.
O presidente do Legislativo, vereador José Pinto Filho, o Pintinho, comandou os trabalhos e informou que outra Audiência Pública será marcada para discutir novamente o assunto. Os presidentes do Grêmio Recreativo Acadêmicos do Status e Grêmio Recreativo Império São Franciscano, respectivamente Josuel Moreira Albernaz e Enilson de Oliveira Freitas, solicitaram subvenção municipal para as duas entidades carnavalescas.
Edson da Conceição Oliveira, membro da Associação Raízes (antiga NEA-BC), pediu a implantação de tratamento de esgoto, orçamento participativo, convênio com o Instituto Federal Fluminense (IFF) para cursos profissionalizantes, melhorias na mobilidade urbana, entre outras.
O presidente da Associação dos Moradores da Praia de Santa Clara (Amprasc), Jorge Lúcio Ferreira, solicitou subvenção para a entidade, além de melhorais na iluminação pública, conclusão da Academia da Saúde e a construção de uma Quadra Poliesportiva, entre outros pedidos para a localidade. Já a presidente da Cooperativa da Taboa de Gargaú (Cooptaboa), Elzana Pereira, entre outros pedidos formulados, a implantação da Casa dos Conselhos, além do desmembramento da Diretoria de Cultura da Secretaria de Educação com a criação de uma pasta específica.
O secretário de Controle Interno informou que anotou as reivindicações e dentro do possível a equipe de Governo vai estudar o que pode ser feito. “Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico, gostaria de informar que a prefeita Francimara Barbosa Lemos ontem assinou convênio de R$ 4 milhões com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) para a implantação de tratamento de esgoto na área central de São Francisco de Itabapoana.
O município atualmente tem 0% de esgoto tratado e esta obra será um marco na história da cidade”, destacou Rangel.
Beshara colocou a Secretaria de Fazenda à disposição para qualquer tipo de esclarecimento ou recebimento de projetos de interesse público das entidades a serem analisados.
Participaram ainda da audiência pelo Governo Municipal o secretário Particular Erbson Gomes Pires, a assessora de Gabinete Lukelen Ribeiro, além dos vereadores Maxsuel Azevedo, o Cocoia; Alexandre Barrão, Raliston Souza, Luciano Coutinho e Bebeto Ramos.
A lei – A LDO define as metas e prioridades para o ano seguinte, fixando os recursos que o governo municipal deseja economizar; estabelece regras, vedações e limites para as despesas da prefeitura; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Ascom SFI
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