A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de São Francisco de Itabapoana (SFI), após denúncia de construção irregular na Praia de Santa Clara, em menos de 24 horas, esteve no local nesta quarta-feira (24) e removeu o material. Além de não haver permissão para a obra, ocorreu ainda a retirada de 240 metros quadrados (m²) de vegetação de restinga, constituindo crime ambiental de natureza grave, de acordo com a Lei 9.605/98.
“Esclarecemos que qualquer edificação, interferência na faixa arenosa ou na área de restinga o interessado deve procurar as secretarias pertinentes, através de ofício, e aguardar o deferimento antes de iniciar a intervenção. É preciso ainda avaliação e vistoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do Projeto Tamar, respectivamente”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Ilzomar Soares, acrescentando:
“A retirada da vegetação de restinga provoca a degradação no local, além de mobilizar secretarias para recuperação da área atingida. Mais uma vez ressaltamos a importância de interação e conhecimento da legislação para ocupação de solo”, ressaltou.
Soares revelou que todo o material de obra retirado ficará sob custódia para posterior reclamação dos responsáveis, que por seguinte serão notificados.
“Gostaria de alertar que a secretaria está atenta às construções irregulares e que as remoções acontecerão nas áreas conflitantes e de segurança ambiental. As denúncias podem ser feitas através do telefone do Canal Verde, 9.8161-6713. Aproveito para agradecer à Guarda Civil Municipal pelo apoio operacional e de forma prevencionista, assegurando o trabalho das equipes de Fiscalização e Controle e ainda a de Parques e Jardins”, finalizou Soares.
Ascom SFI
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