Em 2019, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) completou 100 dias de trabalho na última segunda-feira (13) sem que algumas das comissões tenham discutido sequer um segundo. Cinco só se reuniram na reunião de instalação — que, mais do que praxe, é obrigatória.
A Casa tem o equivalente a uma comissão para dois deputados. São 36 para 70 parlamentares. O número é maior até mesmo do que o da Câmara Federal, onde há 513 deputados, e apenas 25 comissões.
No quinto mês do ano, a 37ª comissão ainda será instalada: a de Servidores Públicos.
Comissões que só se reuniram na instalação:
Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
Defesa Civil
Defesa e Proteção dos Animais
Redação
Prevenção e Combate à Pirataria
Às comissões cabe fiscalizar os poderes, acompanhar as políticas públicas, possíveis desvios e a legalidade de projetos de lei. Além de ouvir a população.
O principal instrumento para dialogar com a sociedade é a audiência pública — ainda menos utilizada nesta legislatura da Alerj: 15 delas não receberam membros da sociedade civil. Isso equivale a 40% das comissões.
Na Assembleia fluminense, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a mais ativa: 12 reuniões já foram realizadas. Entretanto, ela é uma das que não realizou audiência pública.
Em Brasília, por exemplo, a CCJ realizou duas audiências públicas para discutir a Reforma da Previdência, inclusive com o ministro da Economia Paulo Guedes, e outra sobre segurança pública.
As comissões da Alerj geram a nomeação de mais de 200 cargos comissionados e outros 60 para servidores públicos, contando também as comissões especiais e as parlamentares de inquérito (CPIs).
Comissões que não realizaram audiência pública em 2019:
Pessoa com Deficiência
Agricultura, pecuária e políticas Rural Agrária e pesqueira
Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional
CCJ
Defesa Civil
Defesa do Consumidor
Defesa e Proteção dos Animais
Emendas Constitucionais e Vetos
Indicações Legislativas
Legislação Constitucional Complementar e Códigos
Normas Internas e Proposições Externas
Obras Públicas
Redação
Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários
Prevenção e Combate à Pirataria
Como é uma reunião?
As comissões também deliberam sobre homenagens, realizam vistorias em equipamentos públicos, discutem com a sociedade e propõem soluções para o poder público.
Foi em uma das audiências públicas da comissão de cultura do Rio, por exemplo, que se discutiu o orçamento da pasta para o ano. Um bloqueio de quase 50% no orçamento do Theatro Municipal foi revelado, provocando a reação do governo e da sociedade civil.
A comissão também emitiu parecer sobre projetos como o que declara bem cultural imaterial o Movimento Charme e apresentou os nomes para receber o diploma Heloneida Studart de Cultura.
O que diz a Alerj
Por e-mail, a Assembleia enumerou outros papéis que as comissões deveriam desempenhar.
"Cabe destacar ainda que o trabalho das comissões não se restringe às audiências públicas, cabendo a elas também o acompanhamento de ações governamentais e a análise de projetos de lei – atualmente existem mais de mil proposições tramitando nas comissões".
Quando um projeto dialoga com o tema da comissão, ela precisa dar um parecer determinando se o considera constitucional ou não. Se o parecer não é elaborado na reunião, um dos deputados do grupo precisa dar sua opinião oralmente, na hora da votação.
"Nesse processo, é natural que comissões como a CCJ, que analisa todos os projetos, se reúnam mais que outros grupos temáticos que se manifestam apenas em projetos específicos", diz o texto da Alerj.
Ainda de acordo com a Casa, mais da metade dos parlamentares está em primeiro mandato, e a indicação dos partidos para compor as comissões não foi "imediata".
"Entre as comissões citadas, há ainda uma que foi criada e instalada no apenas no fim de abril – de proteção dos animais".
0 comentários:
Postar um comentário